Resoluções de Mesa nº 8, de 27 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resoluções de Mesa
Número
8
Ano
2023
Data
27/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica