Resoluções de Mesa nº 13, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resoluções de Mesa
Número
13
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 78, inciso I e § 1º e o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras de credenciamento, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica