Lei nº 8.158, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8158
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 550.000,00 - SMPMA
Indexação
Crédito Especial; SMPMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica