Lei nº 8.161, de 19 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8161
Ano
2023
Data
19/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS".
Indexação
Crédito Especial; SMS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica