Lei nº 8.169, de 26 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8169
Ano
2023
Data
26/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a venda de semoventes e dá outras providências".
Indexação
venda de semoventes; leilão público
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica