Lei nº 8.181, de 17 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8181
Ano
2023
Data
17/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a Semana Municipal pela Doação do IR e a campanha "Sou Cidadão Solidário - Meu Imposto Minha Cidade" e dá outras providências".
Indexação
Semana Municipal pela Doação do IR; campanha Sou Cidadão Solidário - Meu Imposto Minha Cidade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica