Lei nº 8.190, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8190
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera os arts. 1º, 2º, 3º e 5º da Lei 7.210/2017 que autoriza a contratação de bolsistas/visitadores e monitores para atenderem ao Programa Primeira Infância Melhor - PIM acrescendo o Programa Criança Feliz - PCF, e dá outras providências".
Indexação
contratação de estudantes; bolsistas/visitadores; Programa Primeira Infância Melhor; PIM; Programa Criança Feliz; PCF
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.210, de 12 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica