Lei nº 8.191, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8191
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado, e por excepcional interesse público, no cargo que especifica - SMS".
Indexação
contratação por tempo determinado; SMS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica