Lei nº 8.198, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8198
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, com natureza administrativa, conforme a Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Indexação
Executivo Municipal; contratação emergencial; Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica