Lei nº 8.201, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8201
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a cessão de uso de imóvel público que especifica para a ASSOCIAÇÂO DE PILOTOS DE KARTING".
Indexação
cessão de uso de imóvel público; \associação de pilotos de karting
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica