Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 22 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
8
Ano
1995
Data
22/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do Parágrafo 1º e suprime o paragrafo 2º do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
benefícios concedidos com prazo determinado; implantação de novas industrias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica