Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 22 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
9
Ano
1995
Data
22/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do Art. 73 da Lei Orgânica.
Indexação
número de vereadores na Câmara Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica