Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 09 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
10
Ano
1996
Data
09/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o § 4º e cria os §§ 5º, 6º e 7º no Art. 96 da Lei Orgânica Municipal".
Indexação
prazos para apreciação de prestação de contas; contratação de técnico de notória capacidade para dar parecer
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica