Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 21 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
11
Ano
1996
Data
21/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo primeiro do artigo 82 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Comissões Permanentes
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica