Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 19 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
14
Ano
1996
Data
19/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º do Art. 78 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
substituição de vereador pelo suplente nos casos de vaga por morte ou renuncia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica