Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 19 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
15
Ano
1996
Data
19/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 67, o Inciso III do Artigo 79 e o Parágrafo 1º do Artigo 82 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Constituição da Mesa e Comissões
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica