Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 21 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
17
Ano
1997
Data
21/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as redações do Inciso I e do § 4º do artigo 78, da Lei Orgânica do Município de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Investido em cargo de confiança Federal, Estadual e Municipal; Vereador poderá optar pela remuneração do mandato
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica