Emenda a Lei Orgânica nº 20, de 05 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
20
Ano
1999
Data
05/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui novo parágrafo no Artigo 120 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
participação dos cidadãos e entidades civil no processo de elaboração, aprovação e execução do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica