Emenda a Lei Orgânica nº 22, de 27 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
22
Ano
1999
Data
27/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o inciso IV no art. 85 da Lei Orgânica Municipal de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Pedidos de Providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica