Emenda a Lei Orgânica nº 44, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
44
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 120-A, o parágrafo 1º e inciso I do parágrafo 6º da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Emendas Individuais, Coletivas ou de Bancada
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica