Emenda a Lei Orgânica nº 45, de 11 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
45
Ano
2019
Data
11/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 123, alíneas a e c, e ao Art.124, alínea a e b, da Lei Orgânica do Município de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Prazos para envio dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica