Emenda a Lei Orgânica nº 48, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
48
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao Art. 7º da Lei Orgânica Municipal de 1990.
Indexação
alteração dos símbolos do Município; plebiscito
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica