Emenda a Lei Orgânica nº 50, de 26 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
50
Ano
2023
Data
26/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o parágrafo 1º do Art.120-A da Lei Orgânica Municipal de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
emendas individuais; projeto de lei orçamentária
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica