Emenda a Lei Orgânica nº 51, de 16 de setembro de 2024

Altera o inciso VIII, do Art. 9º, o inciso XI, do Art. 10, o inciso III, do parágrafo primeiro, do art. 82, o inciso XIV, do art. 102, bem como acrescenta inciso IX e o § 1º, no art. 162, todos da Lei Orgânica da cidade de Sant'Ana do Livramento.

Politica Gaúcha sobre Mudanças do Clima; desenvolvimento sustentável da ONU; Acordo de Paris; Plano Municipal de Resposta à Emergência Climática