Lei nº 8.219, de 25 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8219
Ano
2024
Data
25/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece alíquotas do Poder Executivo, suas Autarquias e do Poder Legislativo para custeio do convênio com Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE
Indexação
convênio com Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE; SISPREM; Sistema de Previdência Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica