Lei nº 8.255, de 28 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8255
Ano
2024
Data
28/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Negro no Município de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Empreendedorismo Negro; cria condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por pessoas negras
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica