Lei nº 8.289, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8289
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.000,00 - Chefia do Executivo, para execução de Emendas Impositivas".
Indexação
Crédito Especial; Chefia do Executivo; Emendas Impositivas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica