Lei nº 8.303, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8303
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 248,04 - SMAIS".
Indexação
Crédito Especial; SMAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica