Lei nº 8.309, de 08 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8309
Ano
2024
Data
08/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consolida a legislação municipal relativa ao Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Esportivos.
Indexação
Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador e Profissional; PROESPORTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica