Lei nº 8.313, de 05 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8313
Ano
2024
Data
05/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece o estado de emergência climática no município de Sant'Ana do Livramento, estabelece diretrizes para elaboração de metas quinquenais para neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050 e prevê a elaboração de plano municipal de resposta à emergência climática.
Indexação
emergência climática no município; diretrizes para elaboração de metas quinquenais para neutralização das emissões de gases de efeito estufa
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica