Lei nº 8.314, de 05 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8314
Ano
2024
Data
05/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da Política Municipal sobre Mudanças do Clima (PMMC) e dá outras providências.
Indexação
diretrizes na elaboração da Política Municipal sobre Mudanças do Clima
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica