Lei nº 8.319, de 05 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8319
Ano
2024
Data
05/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza Permuta de Imóveis do Patrimônio do Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento por Imóvel Particular de propriedade de Roziani Rigo e Adilson Roberto Krause e dá outras providências".
Indexação
Permuta de Imóveis; Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento; SISPREM; Roziani Rigo; Adilson Roberto Krause
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica