Lei nº 8.331, de 31 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8331
Ano
2024
Data
31/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025.
Indexação
elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.418, de 05 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.452, de 09 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica