Lei nº 8.331, de 31 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8331
Ano
2024
Data
31/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025.
Indexação
elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica