Lei nº 8.346, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8346
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a adoção do Colar de Girassol como símbolo identificador de pessoas com deficiências ocultas, no Munícipio de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências".
Indexação
Colar de Girassol símbolo identificador de pessoas com deficiências ocultas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica