Lei nº 398, de 10 de junho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
398
Ano
1958
Data
10/06/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE BENEFICIADA COM A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL (LEI MUNICIPAL 390, DE 12/2/1958).
Indexação
Associação do Pão de Santo Antônio beneficiada com a doação de um terreno
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica