Lei nº 322, de 19 de junho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
322
Ano
1956
Data
19/06/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E COM A CAMPANHA DE MERENDA ESCOLAR.
Indexação
programa de merenda escolar; celebra convênio com a secretaria de educação e cultura
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica