Lei nº 402, de 19 de julho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
402
Ano
1958
Data
19/07/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A VENDA DE TERRENO DO MUNICÍPIO E A RECEBER DIREITOS ADQUIRIDOS DE OUTRO.
Indexação
venda de terreno; Miguel Oyarzum
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica