Lei nº 1.025, de 13 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1025
Ano
1973
Data
13/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, CONSTITUIDAS NO MUNICIPIO, QUE SIRVAM DESINTERESSADAMENTE À COLETIVIDADE, PODERÃO SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MEDIANTE LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica