Lei nº 1.333, de 06 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1333
Ano
1977
Data
06/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAL EM DESUSO E INSERVÍVEL.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR EM LICITAÇÃO PÚBLICA, VEÍCULOS, SUCATA DE FERRO E MATERIAIS INSERVIVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica