Lei nº 1.396, de 30 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1396
Ano
1978
Data
30/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE UMA PENSÃO.
Indexação
PENSÃO POR MORTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica