Lei nº 2.101, de 23 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2101
Ano
1986
Data
23/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica