Lei nº 2.109, de 24 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2109
Ano
1986
Data
24/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS COM A FAERS PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA A APLICAÇÃO EM ATIVIDADES DE RECREAÇÃO, LAZER E ESPORTES PARA CRIANÇA DEFICIENTES.
Indexação
CONTRATO; CONVÊNIO; ACORDO; FUNDAÇÃO RIOGRANDENSE DE ATENDIMENTO AO EXCEPCIONAL - FAERS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica