Lei Complementar nº 84, de 17 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
84
Ano
2025
Data
17/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria a Zona Especial de Interesse Social do Condomínio Fronteira da Paz - ZEIS Fronteira da Paz".
Indexação
Zona Especial de Interesse Social do Condomínio Fronteira da Paz
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica