Lei nº 8.359, de 06 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8359
Ano
2025
Data
06/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Suprime o parágrafo único do Art. 9º e altera as disposições finais e transitórias da Lei nº 6.931/2015".
Indexação
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.931, de 20 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica