Lei nº 8.362, de 12 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8362
Ano
2025
Data
12/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024".
Indexação
tabela autoriza a abertura de crédito especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8.333, de 07 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica