SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.336, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO – SMS – AGENTES DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.335, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.333, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NO CARGO DE CAIXA EXECUTIVO P-8 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.332, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS DIVERSOS CARGOS QUE ESPECIFICA-SMHAF”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.331, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.330, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.318 DE 28/12/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.318, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.316, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO NO CARGO QUE ESPECIFICA - ENGENHEIRO AGRÔNOMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.310, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS DIVERSOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.309, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – AGENTES REDUTORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.305, de 30 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 6.055, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.055, de 15 de dezembro de 2011
Lei nº 6.294, de 16 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE “AGENTES DE CAMPO” PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – COMBATE À DENGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.228, de 22 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO CARGO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.222, de 22 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ARENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.213, de 11 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO CARGO DE "OPERÁRIO - P1". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.201, de 25 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.199, de 25 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO CARGO DE "MOTORISTA - P4". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.192, de 21 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE “AGENTES DE CAMPO” PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – COMBATE À DENGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.174, de 27 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 CARGOS DE ENFERMEIRO PADRÃO E 03 CARGOS DE ODONTÓLOGOS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.157, de 18 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS DE TÉCNICO SANITÁRIO, VETERINÁRIO E ZOOTECNISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.153, de 22 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS DE ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.152, de 22 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.151, de 22 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO CARGO DE "MOTORISTA - P4". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.119, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA CONDUÇÃO DE ALUNOS SANTANENSES PARA O INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA – CAMPUS ALEGRETE –RS E CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS SANTANENSES QUE ESTUDAM EM ALEGRETE-RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.108, de 10 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.107, de 10 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.106, de 10 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO CASO DE CAIXA EXECUTIVO - P8. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.099, de 31 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.081, de 25 de janeiro de 2012 Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM OU RENOVAREM SEUS CONTRATOS COM O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA A RESERVAREM PERCENTUAL DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES NA ÁREA OPERACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.069, de 09 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.059, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE ARTESÃOS DO SUL - AGASUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.055, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PARA A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE CIMENTO OU MADEIRA, LIXEIRAS, PLACAS COM INDICAÇÃO DOS LOGRADOUROS, MAPAS ILUSTRATIVOS DA CIDADE, PLACAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, EM PRAÇAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.305, de 30 de novembro de 2012
Lei nº 6.054, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO CARGO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.047, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO – SMS – AGENTES REDUTORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.046, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO – SMS – AGENTES DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.044, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.000,00 - SME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.030, de 16 de novembro de 2011 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS DIVERSOS CARGOS QUE ESPECIFICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.025, de 20 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO À AMUA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.012, de 14 de setembro de 2011 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS DIVERSOS CARGOS QUE ESPECIFICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.007, de 31 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS DIVERSOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.003, de 18 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE “AGENTES DE CAMPO” PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – COMBATE À DENGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.999, de 16 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANRISUL S.A., NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.998, de 12 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO CARGO DE “BIBLIOTECONOMISTA – P11”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.993, de 07 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE 14 DE JULHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.987, de 04 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.975, de 01 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA – SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.972, de 01 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.954, de 26 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO – SMPMA/ DEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.952, de 15 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE “AGENTES DE CAMPO” PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – COMBATE À DENGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.950, de 15 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRADICIONALISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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