SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.964, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.963, de 20 de outubro de 2022 Ementa: Dá nome de Rua Germano Garin Buenavista, ao logradouro conhecido como Travessa A, da Rua Robledo Braz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.962, de 20 de outubro de 2022 Ementa: Dá denominação de Avenida Vereador Livio Lutero Trindade Salgado, localizada no Loteamento Mirante Del Bosque, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.961, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Institui o Dia de Conscientização sobre Esclerose Múltipla no município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.960, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.959, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.717/90 - cargo Atendente II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.958, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por meio de aplicativo celular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.957, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 220 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.956, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 - SMDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.955, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.000,00 - SMSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.954, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Altera o § 2º, do art. 17, da Lei Municipal nº 7.777, de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.953, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Revoga o art. 33, com os respectivos incisos e parágrafos e o art. 37 da Lei Municipal nº 7882/2022 e revoga, na integra, a Lei nº 6.792/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.952, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais a firmar contrato com o IPERGS - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, para assistência médica, hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 8, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma "O MESTRE" no ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.951, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.950, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.949, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 7, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.948, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Altera, suprime e acrescenta artigos da Lei Municipal nº 7.533/2019 quanto à forma de seleção de gestores da rede municipal de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.947, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Institui o pagamento de "Jeton de Presença" pela participação em órgãos de deliberação e fiscalização do Sistema de Previdência Municipal - SISPREM, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.946, de 02 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 75, de 02 de setembro de 2022 Ementa: Inclui atigos 56-A, 56-B, 56-C e 56-D, na Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996 - Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de promover a regularização e a retirada de fios inutilizados em postes de energia elétrica, bem como em vias públicas no município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 77, de 23 de outubro de 2023
Lei nº 7.945, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre regras gerais de regularização de obras no Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.944, de 29 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração no art. 2º, da Lei nº 6.004, de 24 de agosto de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.943, de 29 de agosto de 2022 Ementa: Institui o dia municipal do corretor de imóveis no calendário municipal de eventos do município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.942, de 29 de agosto de 2022 Ementa: Altera o Artigo 1º, inciso VIII e o artigo 2º, da Lei Municipal nº 7.830/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.941, de 29 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.940, de 25 de agosto de 2022 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 7.922/2022, com efeitos retroativos a 28/07/2022, restabelecendo a vigência do art. 6º e §§ da Lei Municipalnº 7.435, de 18 de dezembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.939, de 19 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.820,29 - SMCEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.938, de 19 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 43.632,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.937, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.936, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a implantação do painel eletrônico no Pronto Atendimento Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.935, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.934, de 29 de julho de 2022 Ementa: * NÚMERO DE LEI ORDINÁRIA ANULADO NA ADMINISTRAÇÃO*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.933, de 28 de julho de 2022 Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal 6.548 de 29 de novembro de 2013. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 8.036, de 23 de março de 2023
Lei nº 7.932, de 28 de julho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.931, de 28 de julho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 107.200,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.930, de 28 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Previdência Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS) - SISPREM, por meio da segregação da massa de segurados e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.102, de 01 de junho de 2023
Lei nº 7.929, de 22 de julho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.518.527,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.928, de 22 de julho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.500,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.927, de 22 de julho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.426,66 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.926, de 22 de julho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.730,00 - SMU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.925, de 22 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.924, de 22 de julho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 450,00 - Chefia do Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.923, de 22 de julho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 357.000,00 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.922, de 22 de julho de 2022 Ementa: Altera a redação do art. 6º e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 7435, de 18 de dezembro de 2018, que: "Institui o Programa de Alimentação do Servidor - PAS, destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.921, de 20 de julho de 2022 Ementa: Altera o art. 2°, da Lei 4.170, de 06 de abril de 2001 e altera os art. 3º e 4° da lei 5.190, de 08 de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.917, de 19 de julho de 2022 Ementa: * NÚMERO DE LEI ORDINÁRIA ANULADO NA ADMINISTRAÇÃO*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.916, de 19 de julho de 2022 Ementa: * NÚMERO DE LEI ORDINÁRIA ANULADO NA ADMINISTRAÇÃO*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.920, de 15 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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