Lei nº 7.970, de 03 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7970
Ano
2022
Data
03/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. (Acompanha CD com anexos)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 8.092, de 22 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.167, de 26 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica