Lei nº 8.092, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8092
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta o Parágrafo 4º no artigo 32 da Lei nº 7.970 de 03 de novembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para 2023".
Indexação
Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária
Observação
Assuntos
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 7.970, de 03 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica