SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.746, de 10 de maio de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE IRINEU MEDEIROS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 09 de maio de 1983 Ementa: CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 03 de maio de 1983 Ementa: INSTITUI NORMAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DE PESTICIDAS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 184, de 22 de abril de 1983 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial para estudar a implantação de uma Colônia Penal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 19 de abril de 1983 Ementa: REVOGA A LEI Nº 1735, DE 05 DE JANEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.735, de 05 de janeiro de 1983
Resolução nº 183, de 14 de abril de 1983 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial com a finalidade de saber qual é o verdadeiro Órgão Público proprietário das casas da Vila Rui Ramos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 182, de 14 de abril de 1983 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial para entrar em contato com Banco do Estado e Caixa Estadual, no sentido de pleitear instalação de agência dos mesmos no bairro do Armour Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 181, de 08 de abril de 1983 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial, com a finalidade de viajar a Capital do Estado a fim de tratar de assuntos junto a diversos órgãos estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 180, de 24 de março de 1983 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial para representar o Legislativo em reunião da ULFRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 179, de 23 de março de 1983 Órgão: Outros - OUT Ementa: Revoga a Resolução nº 170 de 21/12/1982, que "disciplina os quantitativos atribuídos a cada vereador, das verbas relativas a comunicações, diárias e transportes." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução -OUT nº 170, de 21 de dezembro de 1982
Resolução nº 178, de 23 de março de 1983 Órgão: Outros - OUT Ementa: Revoga a Resolução nº 120, de 22 de dezembro de 1981 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução -OUT nº 120, de 22 de dezembro de 1981
Lei nº 1.741, de 24 de fevereiro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JOÃO BRAULIO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 23 de fevereiro de 1983 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "B" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1535. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.535, de 05 de dezembro de 1980
Resolução nº 177, de 18 de fevereiro de 1983 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 1.1.1.3.1.3.15 - Serviço de conservação de bens moveis e imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 176, de 18 de fevereiro de 1983 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.3.5 Comunicações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 175, de 17 de fevereiro de 1983 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 1.1.1.4.1.2.0 - Aquisição de máquinas de escrever, material elétrico, moveis e utensílios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 174, de 17 de fevereiro de 1983 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.3.17- serviço de divulgação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 04 de fevereiro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM VEÍCULO USADO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE S. DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 04 de fevereiro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 173, de 31 de janeiro de 1983 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.3.17- serviço de divulgação, valor de Cr$ 20.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 06 de janeiro de 1983 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1496 DE 22 DE JULHO DE 1980. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.496, de 22 de julho de 1980
Lei nº 1.736, de 05 de janeiro de 1983 Ementa: INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 05 de janeiro de 1983 Ementa: CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.743, de 19 de abril de 1983
Lei nº 1.734, de 03 de janeiro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O VALOR DE Cr$ 100.000,00 DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE ARBORIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DE 1983, NO VALOR DE CR$ 21.780.000,00 ( VINTE E UM MILHÕES E SETECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CONCESSÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO DO MÊS DE DEZEMBRO/82 À FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: FIXA AS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE TRASPORTES, ATRAVÉS DA EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 023/81-15ª DR, COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 172, de 23 de dezembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Fixa os subsídios e estabelece a verba de representação para o Prefeito Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 22 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA REGIONAL SANTANENSE DE LÃS LTDA (COSINAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 21 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E/OU FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 171, de 21 de dezembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Fixa as remunerações dos vereadores para a Legislatura com início em 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 170, de 21 de dezembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Disciplina os quantitativos atribuídos a cada vereador, das verbas relativas a comunicações, diárias e transporte Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução -OUT nº 179, de 23 de março de 1983
Lei nº 1.721, de 16 de dezembro de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 16 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CINTEA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 15 de dezembro de 1982 Ementa: ALTERA O PLANO TRIENAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS E ACRESCENTA PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 15 de dezembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 14 de dezembro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 14 de dezembro de 1982 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 169, de 07 de dezembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento de Cr$ 14.000,00 na rubrica - 1.1.1-3.1.4.13 recepções e homenagens. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.715, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: ALTERA A TABELA III, DA LEI Nº 1.524, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.524, de 12 de novembro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.099, de 22 de dezembro de 1986
Lei Complementar nº 6, de 02 de dezembro de 1982 Ementa: Cria um parágrafo à redação do artigo 56 da Lei Complementar nº 01, 06/09/1977 (Código de Posturas). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 06 de setembro de 1977
Lei nº 1.714, de 25 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE "JOÃO DÊNTICE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 16 de novembro de 1982 Ementa: CONCEDE UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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